Os responsáveis por gavetas temporárias e perpétuas nos cemitérios municipais de Rio Bonito foram convocados a regularizar os cadastros e a identificação física dos espaços. O prazo é de 30 dias a partir da publicação do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, ocorrida em 3 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município.
A convocação foi feita pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e não abrange as carneiras, expressamente excluídas da medida. A regularização busca atualizar os registros municipais, facilitar o controle administrativo e evitar problemas na identificação dos locais de sepultamento.
Fiscalizações recentes identificaram gavetas sem identificação visual, além de registros e sepultamentos com pendências junto à Administração de Cemitérios. Os responsáveis devem conferir as condições dos espaços e, quando necessário, providenciar placas ou gravações diretamente nas gavetas, com identificação legível.
Também será preciso atualizar os dados do titular e o histórico do espaço no cadastro municipal. Quem encontrar falta de identificação física ou pendência cadastral deverá procurar o Setor de Assuntos Funerários / Administração de Cemitérios, na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Para o atendimento, é necessário apresentar RG e CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a posse do jazigo. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Segundo a prefeitura, o descumprimento das determinações poderá configurar abandono do espaço e levar à adoção das medidas legais cabíveis. Entre elas estão a retomada da gaveta e a destinação dos restos mortais ao ossuário geral, conforme a legislação municipal.
As orientações e condições completas para a regularização constam do edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
