As escolas da rede municipal de Campos dos Goytacazes passam a contar com um Protocolo de Prevenção e Enfrentamento à Intimidação Sistemática, que abrange bullying e cyberbullying. A medida foi instituída pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), por meio da portaria Nº 139/2026, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (12).
O documento define responsabilidades e procedimentos para prevenir, identificar, acompanhar e monitorar os casos. Sua aplicação envolve as unidades escolares, os estudantes, os profissionais da educação, as famílias, os responsáveis legais e os demais integrantes da comunidade escolar.
Entre os objetivos estão a identificação precoce de situações de violência, a padronização do registro das ocorrências e a garantia de acolhimento e proteção aos estudantes envolvidos. O protocolo também busca promover um ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso.
As escolas deverão reforçar medidas preventivas, como campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e oficinas. Também estão previstas atividades pedagógicas sobre convivência, respeito e diversidade, formação continuada dos profissionais, ações de cidadania digital e espaços de escuta e participação dos estudantes.
A aproximação com as famílias, as práticas pedagógicas e restaurativas adequadas à faixa etária e o monitoramento do clima escolar integram as orientações. A iniciativa prevê ainda ações educativas sobre empatia, direitos humanos, cidadania e cultura de paz.
As unidades deverão preencher semestralmente uma Ficha de Monitoramento e Avaliação das Ações de Prevenção ao Bullying e ao Cyberbullying, fornecida pela Seduct. A orientação é que esse preenchimento ocorra preferencialmente em junho e dezembro.
A portaria também apresenta as competências da secretaria, de diretores, professores, pedagogos, pais e responsáveis, além dos fluxos de prevenção e enfrentamento. Quando necessário, a atuação das escolas deverá ser articulada com órgãos e serviços da rede de proteção, com o objetivo de assegurar atendimento integral e evitar a revitimização dos estudantes.
