Rio Claro vai comprometer parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o pagamento de débitos antigos do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro (Funprev). A medida utiliza um programa especial de parcelamento da União, que permite dividir os valores em até 300 prestações.
A adesão foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.440, deste ano. A legislação prevê o parcelamento e o reparcelamento das dívidas com o Funprev e recebeu aprovação da Câmara de Vereadores.
Para garantir o pagamento, uma parcela dos repasses do FPM ficará vinculada à quitação dos débitos. A medida segue a Emenda Constitucional nº 136/2025 e a regulamentação do Ministério da Previdência Social, que exigem autorização para a retenção de parte desses recursos.
“Estamos garantindo que essa dívida seja paga e que o Funprev receba os recursos que são devidos. É uma decisão pensando no futuro do funcionalismo”, afirmou o prefeito Babton Biondi.
A secretária de Previdência de Rio Claro, Alexandra Leone Peixoto, avaliou que a adesão permite organizar os débitos e viabilizar o recebimento dos valores pendentes pelo fundo.
“Eu entendo que foi muito importante para o Funprev conseguirmos fazer esse parcelamento e o fundo receber o que estava pendente. O município não deixou passar essa oportunidade, fez o que era determinado para aderir ao programa e conseguimos parcelar os débitos”, afirmou.
O parcelamento não substitui os pagamentos previdenciários atuais. Para permanecer no programa, o município terá de cumprir as prestações negociadas e manter a regularidade dos repasses mensais. A vinculação de parte do FPM reserva esses recursos para a dívida, em vez de permitir sua destinação a outras necessidades do orçamento municipal.
