A emissão, o cancelamento e a substituição de notas fiscais de serviços eletrônicas de Saquarema passarão a ser realizados exclusivamente no Ambiente Nacional a partir de 28 de setembro de 2026. Para a mudança, o sistema municipal de emissão será interrompido no dia 27 de setembro.
As operações deverão ser feitas pelo Portal Nacional ou por integração via Web Service, quando aplicável. Empresas que usam sistemas próprios precisam procurar imediatamente seus fornecedores de software para confirmar a adequação ao padrão nacional e configurar a integração.
Também será necessário validar credenciais, certificados e dados obrigatórios, além de testar os procedimentos de emissão, cancelamento e substituição. A partir de 28/09/2026, essas empresas deverão interromper o envio de notas ao emissor municipal e direcionar as operações ao Ambiente Nacional. O Web Service estará disponível nessa data para integrações e testes.
O ambiente municipal continuará sendo utilizado para gerar guias de recolhimento do ISS, emitir e consultar o Livro Fiscal, consultar históricos das notas emitidas no sistema local e notas atuais recebidas do Ambiente Nacional, além de exportar arquivos XML em lote. Não será possível emitir, cancelar ou substituir NFS-e nesse ambiente.
Para recolhimento próprio do ISS Bancário e utilização da DES-IF, as instituições financeiras deverão acessar o sistema municipal, fazer o credenciamento e preparar o arquivo conforme o Modelo Conceitual da ABRASF, versão 2.3.
Um treinamento remoto para contadores, empresas prestadoras de serviços e fornecedores de sistemas está previsto para 23/09, às 10h, pelo Google Meet. Serão abordadas as mudanças, as rotinas de emissão e as providências para uso do Ambiente Nacional e integração por Web Service. O link será liberado em breve. A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação recomenda adotar as providências antes de 28/09/2026.
