Santo Antônio de Pádua recebe, de 14/09/26 a 17/09/26, propostas de empresas para fornecer materiais e equipamentos destinados à manutenção da piscina do Paduano Esporte Clube. A aquisição será feita por dispensa de licitação, com julgamento pelo menor preço por item.
As empresas interessadas podem encaminhar as propostas de preços para o e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, dentro do período estabelecido. O aviso também permite a entrega física dos documentos na sede da Coordenação de Planejamento de Contratações.
Para quem optar pela entrega presencial, o endereço é rua Duque de Caxias, nº 21, fundos, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ. O recebimento ocorre das 08h às 17h, durante o prazo previsto. As propostas devem ser entregues em envelope lacrado, seguindo as orientações do Termo de Referência.
O procedimento tem como objetivo obter propostas de preço para a compra dos materiais e equipamentos e selecionar, ao fim do prazo, a proposta mais vantajosa. Na análise pelo menor preço por item, serão observadas as exigências do Termo de Referência relativas às especificações do objeto e ao sigilo das propostas recebidas.
A dispensa está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis. A seleção da proposta mais vantajosa segue a previsão do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
As empresas que precisarem esclarecer dúvidas sobre o procedimento devem encaminhá-las ao e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br durante o prazo previsto para a entrega das propostas. As orientações para a apresentação dos documentos constam no Termo de Referência da contratação.
