O Município de Santo Antônio de Pádua, por meio do Fundo Municipal de Educação, publicou aviso de dispensa de licitação para a contratação de prestação de serviços de arbitragem esportiva para o JESAP 2026.
De acordo com o aviso, o procedimento será realizado com critério de julgamento pelo menor valor global, na hipótese prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações e demais legislações aplicáveis.
As empresas interessadas devem encaminhar propostas de preços entre os dias 04/09/26 e 10/09/26. O envio pode ser feito pelo e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br, impreterivelmente até as 23:59h, ou de forma presencial na sede da Coordenação de Planejamento de Contratações.
A entrega física deve ocorrer na Rua Duque de Caxias, n.º 21, fundos, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, das 08h às 17h, em envelope lacrado, conforme as orientações do Termo de Referência.
O aviso informa ainda que eventuais dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br durante o prazo previsto para entrega das propostas.
