A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua divulgou, em 25 de setembro, orientações sobre as mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo. A implementação ocorrerá por etapas, com previsão de conclusão em 2033. Neste momento, os moradores não precisam fazer cadastro nem adotar procedimento específico.
O novo modelo tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos sobre produtos e serviços, diminuir a quantidade de tributos e facilitar a identificação dos valores pagos pelo consumidor. A proposta também busca tornar o sistema mais transparente e organizado.
PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI serão substituídos gradualmente por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Entre as mudanças está a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, com alíquota zero para os produtos definidos em lei. Serviços essenciais, como saúde e educação, terão redução na tributação. Já o Imposto Seletivo será aplicado a determinados produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Outro mecanismo previsto é o cashback, que permitirá devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda que cumpram os critérios estabelecidos. O objetivo é reduzir o impacto desses tributos no orçamento familiar.
O sistema pretende ainda evitar a cobrança acumulada de imposto sobre imposto e ampliar a transparência dos documentos fiscais, facilitando a identificação dos tributos envolvidos nas compras.
O período de testes da CBS e do IBS começou em 2026. A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo está prevista a partir de 2027. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão substituídos progressivamente pelo IBS. Novas orientações serão divulgadas pelos canais oficiais conforme a implementação avançar.
