O Rio abriu o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca para imóveis que poderão receber abatimento de até 100% no IPTU 2027. O prazo para transferir os valores termina em 30 de setembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes podem indicar um ou mais imóveis comerciais ou residenciais localizados no município. A transferência é feita pelo site do programa, e o benefício pode alcançar inclusive imóveis com débitos do imposto, com exceção daqueles que tenham apenas cobrança de TCL, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
Os créditos disponíveis no sistema são destinados a pessoas físicas com CPFs identificados em documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. Também é permitido que CPFs diferentes direcionem créditos para o mesmo imóvel, sem exigência de que o contribuinte seja proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para fazer a transferência, é preciso se cadastrar no site notacarioca.rio.gov.br e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que consta na guia de pagamento. O sistema exige saldo mínimo de R$ 1 acumulado.
Os créditos valem até o segundo ano seguinte ao de geração. Notas emitidas no padrão nacional a partir deste ano não serão contempladas; apenas documentos emitidos até o fim de 2025 poderão participar.
