Empresas e contribuintes que emitem ou recebem notas fiscais de serviços em Nova Iguaçu devem revisar os documentos de agosto antes do vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), em 15 de setembro. A orientação ocorre após a adoção do Sistema Nacional de NFS-e pelo município, em 1º de agosto.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária (SEMEF) identificou informações nas notas emitidas no novo sistema que podem interferir no cálculo e no recolhimento do imposto. A conferência deve abranger alíquota, enquadramento do serviço, retenção do ISS, natureza da operação e outros dados com impacto na tributação.
Quando houver divergência, o prestador deve verificar se é necessário substituir ou cancelar a nota. Se for o caso, deverá emitir um novo documento com as informações corretas. A SEMEF recomenda que a regularização seja feita, preferencialmente, até 15 de setembro de 2026, vencimento do ISS dos serviços prestados em agosto.
Quem recebeu a nota também deve conferir os dados. Ao identificar informação que precise de correção, o tomador deve solicitar a regularização ao prestador. A recomendação é especialmente importante quando o dado puder alterar o valor do ISS ou a definição de quem deve recolher o imposto.
Mesmo com a guia de recolhimento já emitida, quem encontrar divergências ou tiver dúvidas sobre a necessidade de correção deve procurar o Plantão Fiscal da SEMEF. O atendimento orientará sobre o procedimento adequado.
“A conferência neste momento é fundamental. Quanto mais cedo uma eventual inconsistência for identificada, mais simples será fazer a correção. A Secretaria está disponível para orientar os contribuintes durante esse período de adaptação ao novo sistema”, ressalta Carlos Henrique Faria, secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária.
A falta de regularização poderá levar aos procedimentos fiscais previstos na legislação, incluindo o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 3.411, de 1º de novembro de 2002, e suas alterações.
