O transporte coletivo municipal de ônibus de Araruama será gratuito das 6h às 20h no primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro. A medida também valerá em eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro, e atenderá todos os usuários do serviço.
A gratuidade não dependerá de o passageiro ser eleitor nem do local em que vota. Durante o horário estabelecido, os operadores deverão permitir o livre acesso aos veículos, sem cobrança de tarifa. O benefício alcança os usuários do transporte coletivo municipal de ônibus nos dias definidos para a medida.
A regra consta do Decreto nº 112, de 4 de setembro de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (22) e regulamenta a gratuidade para o primeiro turno e para a possibilidade de uma segunda votação em outubro.
Além da suspensão da cobrança, a prefeitura comunicou à Justiça Eleitoral que a frota e a frequência de horários e intervalos serão compatíveis ou superiores às praticadas nos dias úteis. A operação utilizará as linhas regulares já existentes no município.
A execução e a fiscalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (Setra). Caberá à pasta adotar as providências necessárias à aplicação da medida, incluindo a comunicação às empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
O objetivo da gratuidade é assegurar condições para o exercício do direito ao voto e evitar que o custo do deslocamento impeça o comparecimento aos locais de votação. Embora tenha essa finalidade, a dispensa de tarifa não ficará restrita aos eleitores: o decreto destina o benefício a todos os usuários do serviço municipal no período estabelecido.
