O Fundo Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua recebe, de 11/11/2026 a 16/11/2026, propostas de empresas para o registro de preços destinado à futura e eventual aquisição de fórmulas infantis e produtos destinados à alimentação especial. A contratação será feita por dispensa de licitação, com julgamento pelo menor preço por item.
As empresas interessadas podem encaminhar as propostas ao e-mail planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br. O prazo para envio eletrônico termina às 23:59h do último dia do período estabelecido para a disputa.
Também é possível entregar a documentação presencialmente na sede da Coordenação de Planejamento de Contratações. O endereço é Rua Duque de Caxias, n.º 21, fundos, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ. Nesse caso, o recebimento ocorre das 08h às 17h, durante o período previsto.
Para a entrega física, as propostas devem estar em envelope lacrado, conforme as orientações do Termo de Referência. As exigências desse documento também serão observadas em relação às especificações dos produtos e ao sigilo das propostas obtidas no procedimento.
Ao fim do prazo, será selecionada a proposta mais vantajosa, considerando o menor preço por item. A dispensa está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis. O aviso também faz referência ao § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 para a seleção da proposta.
As empresas que precisarem esclarecer dúvidas sobre o procedimento devem utilizar o mesmo endereço eletrônico, planejamentodecontratacoes@padua.rj.gov.br. Os pedidos de esclarecimento precisam ser encaminhados durante o prazo previsto para a entrega das propostas de preços.
