A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Rio das Ostras para 2027 foi apresentada na quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores. A peça reúne as estimativas de receitas e despesas para o próximo exercício e prevê aplicação de recursos próprios na Saúde equivalente a cerca de 28% da base considerada para o cálculo constitucional.
A exposição foi feita pela secretária municipal de Gestão Pública, Márcia Almeida. Participaram o prefeito Carlos Augusto Balthazar, secretários municipais e representantes do Legislativo. O procurador Renato Vasconcelos conduziu os trabalhos.
Durante a apresentação, a secretária detalhou como se compõem as receitas previstas e como os recursos serão distribuídos entre as áreas da administração. Educação, Saúde e Urbanismo estão entre os setores com maiores previsões de recursos no orçamento proposto.
Márcia Almeida também explicou que os royalties do petróleo vinculados à Educação e à Saúde foram encaminhados na proposta conforme as regras de aplicação desses valores. Um gráfico mostrou a previsão de destinação dos recursos a diferentes áreas e compromissos municipais, incluindo verbas próprias e vinculadas.
Segundo a secretária, o município prevê aplicar recursos acima dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação. “Na Saúde, o percentual mínimo constitucional é de 15% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo. Segundo os dados apresentados. Para o ano que vem, a previsão de aplicação com recursos próprios será equivalente a cerca de 28%”, declarou a secretária.
O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Maycon Prata, também participou da programação. Ele apresentou informações sobre obras e intervenções executadas pela autarquia municipal. A exposição da LOA integra o planejamento das estimativas de arrecadação e da aplicação dos recursos públicos para 2027.
