Os produtores rurais de Pinheiral têm até 30 de novembro para fazer a atualização cadastral obrigatória dos animais existentes em suas propriedades. A declaração deve ser apresentada presencialmente na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Rural.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da secretaria, localizada na Rodovia Benjamin Constant, nº 4703, km 05, em Pinheiral. A orientação da prefeitura é que os produtores não deixem o procedimento para a última hora.
Todos os animais da propriedade devem constar na declaração. A exigência abrange bovinos, equinos, aves, abelhas e outras espécies, para manter atualizadas as informações sobre os rebanhos e as demais criações do município.
A atualização contribui para o controle sanitário e a prevenção de doenças. As informações também apoiam as ações de vigilância e proteção da saúde animal desenvolvidas no município.
O descumprimento da obrigatoriedade pode resultar em penalidades, conforme estabelece a Resolução SEAPPA nº 60, de 2 de julho de 2024. A administração municipal orienta os produtores a observar o prazo e manter seus cadastros regularizados.
