Porciúncula iniciou, na sexta-feira (30), uma consultoria especializada do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para orientar o município sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Ciclo II, e a atualização do Sistema Municipal de Cultura. A primeira reunião foi realizada pela Secretaria Municipal de Cultura.
O trabalho prevê uma avaliação da estrutura existente para identificar o que precisa ser atualizado. A partir desse levantamento, a consultoria deverá propor melhorias na legislação e nos instrumentos usados na gestão cultural do município.
O Sistema Municipal de Cultura de Porciúncula foi instituído em 2016. As mudanças na legislação nacional e os novos mecanismos de financiamento e de participação social motivaram a necessidade de ajustes e adequações na estrutura local.
A Secretaria Municipal de Cultura pretende encaminhar à Câmara Municipal, ainda neste ano, uma série de projetos de lei para atualizar e aperfeiçoar a legislação do setor. A proposta é adequar o município às diretrizes atuais das políticas públicas de cultura.
Entre os instrumentos que compõem um Sistema Municipal de Cultura estão o órgão gestor da área, o Conselho Municipal de Política Cultural, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Também fazem parte dessa organização os mecanismos de informação, acompanhamento e participação social.
A integração desses componentes permite planejar ações, definir prioridades e ampliar as possibilidades de captação de recursos. A consultoria busca fortalecer a organização da política cultural, a transparência, a participação da sociedade civil e a continuidade das ações públicas voltadas ao setor.
