Uma ação realizada na sexta-feira (6), em Pinheiral, reuniu 19 casamentos comunitários e serviços de requalificação civil de nome e gênero. Os atendimentos aconteceram na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, onde os participantes puderam regularizar documentos e oficializar suas uniões.
A programação foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e pela Justiça Itinerante. A Prefeitura de Pinheiral apoiou a iniciativa por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Com os casamentos comunitários, 19 casais formalizaram suas uniões civis. A medida permite o reconhecimento jurídico dos relacionamentos e assegura os direitos decorrentes do casamento civil. A cerimônia também reuniu os participantes em uma celebração da formalização de suas uniões.
Outra frente de atendimento foi a requalificação civil de nome e gênero. O procedimento possibilita adequar os registros civis à identidade de gênero das pessoas interessadas, para que seus documentos estejam em conformidade com essa identidade.
O Cartório de Ofício Único de Pinheiral participou da ação com a conferência e a validação das documentações. Sua atuação integrou os procedimentos realizados durante a programação, contribuindo para a segurança jurídica dos atendimentos.
A concentração dos serviços na sede da secretaria ofereceu orientação e atendimento dentro do próprio município. A organização buscou facilitar o acesso dos moradores aos serviços de Justiça e reduzir a necessidade de deslocamento para outras cidades.
Os atendimentos fizeram parte das ações de cidadania e direitos desenvolvidas em Pinheiral. A parceria entre o Poder Judiciário e a administração municipal reuniu serviços de regularização civil voltados também às pessoas que encontram dificuldades para acessar esses procedimentos.
