Os permissionários do comércio ambulante de Cabo Frio que faltaram à capacitação para o verão devem procurar a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas) para reagendar as aulas. O curso é obrigatório para a emissão da credencial que autoriza o trabalho durante a alta temporada.
A orientação é buscar o atendimento o mais breve possível. A Secretaria fica na Rua Florisbela Pena, nº 292, no Braga. A equipe organizará novas turmas de acordo com a demanda, e os permissionários sairão do atendimento com a data definida para participar da capacitação.
Ao todo, 1.830 permissionários foram convocados para o curso, ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As aulas tratam de Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, com orientações sobre a organização da atividade comercial e o atendimento ao público.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, afirma: “Sabemos que imprevistos acontecem e estamos abrindo essa oportunidade para que todos possam concluir a capacitação. Mas é fundamental que os permissionários procurem a Secretaria e solicitem o reagendamento. O curso é obrigatório para a emissão da credencial, por isso, cada um precisa fazer a sua parte e não deixar essa pendência para a última hora”.
As aulas são realizadas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant.
Além de participar da capacitação, os ambulantes precisam quitar a Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente. O atendimento para regularizar a taxa ocorre na Secretaria, no mesmo endereço no Braga, até 25 de novembro, das 9h às 17h. A conclusão do curso e a quitação da TUAP são requisitos para a emissão do crachá de autorização.
