Os servidores públicos efetivos e contratados de Rio das Ostras terão reajuste de 4,22% sobre os vencimentos básicos a partir do pagamento de outubro. A medida abrange a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluindo as autarquias, e foi estabelecida pela Lei nº 3293, de 14 de outubro.
Sancionada pelo Executivo Municipal, a lei foi publicada na Edição nº 2026 do Jornal Oficial. A reposição chega depois de três anos sem reajuste e passa a incidir sobre os vencimentos básicos já neste mês.
O percentual corresponde à variação do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulada nos últimos 12 meses. O reajuste anual atende aos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
A abrangência da medida inclui tanto os trabalhadores efetivos quanto os contratados da administração municipal. O cálculo de 4,22% tem como base os vencimentos básicos desses servidores, conforme a reposição prevista na legislação sancionada.
O prefeito Carlos Augusto Balthazar relacionou a concessão do reajuste à política de valorização do servidor. Ele afirmou que a administração pretende continuar trabalhando nos próximos anos para reparar perdas salariais e garantir outros benefícios aos servidores.
Além do efeito sobre os vencimentos, a prefeitura espera que a reposição tenha reflexos no comércio local, em razão das compras feitas pelos trabalhadores do município. A expectativa apresentada é de fortalecimento da atividade econômica com o aumento salarial.
“Sabemos que os servidores compram nos nossos mercados, padarias e comércio da Cidade em geral. Isso acaba fortalecendo a nossa economia e gerando mais empregos também”, lembrou o prefeito Carlos Augusto.
