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Petrópolis lança carteira gratuita para pessoas com Crohn e retocolite ulcerativa

Petrópolis lança carteira gratuita para pessoas com Crohn e retocolite ulcerativa

Petrópolis lançou uma carteira de identificação para pessoas diagnosticadas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. O documento, instituído pela Lei Municipal nº 9.261, de 2026, busca assegurar atendimento preferencial a esse público e será expedido gratuitamente pela Secretaria de Saúde.

O pedido deve ser apresentado presencialmente no setor de protocolo da Secretaria de Saúde. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Centro Administrativo Frei Antonio Moser, na Rua Teresa, nº 1.515, sobreloja, no Alto da Serra.

A solicitação pode ser feita pela pessoa diagnosticada ou por seu representante legal, mediante declaração de próprio punho. Para requerer a carteira, é necessário apresentar o requerimento preenchido e a documentação exigida para a emissão.

Entre os documentos está o laudo médico que confirme o diagnóstico de Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa, com indicação da Classificação Internacional de Doenças, CID-10: K50 ou K51. Também é exigido documento de identificação com foto, como RG, Carteira de Trabalho ou CNH, além do CPF.

A relação inclui ainda um comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses, e uma foto 3×4 recente. Esses documentos devem acompanhar o requerimento apresentado no setor de protocolo da Secretaria de Saúde.

A carteira terá foto e dados pessoais do beneficiário. Quando houver responsável legal ou cuidador, as informações de contato dessa pessoa também constarão no documento. Para a renovação da identificação, não será necessária a apresentação de um novo laudo médico.

A Lei Municipal nº 9.261 garante atendimento preferencial às pessoas com essas doenças nos órgãos públicos municipais, nas empresas públicas, nas concessionárias de serviços públicos e nas empresas privadas. O direito também abrange os estacionamentos prioritários localizados em Petrópolis.


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