A Prefeitura de Mangaratiba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a distribuição de eventuais saldos remanescentes do Fundeb entre profissionais da educação básica. A assinatura e o envio da proposta foram anunciados na quinta-feira (15). O texto segue para votação pelos vereadores.
A autorização pretendida é para que o Poder Executivo faça a partilha dos recursos que restarem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O repasse previsto no projeto depende da existência de saldo disponível após o pagamento das obrigações financeiras da folha do exercício.
Entre essas obrigações estão os proventos do décimo terceiro salário e das férias dos servidores. Assim, a proposta condiciona a distribuição à disponibilidade de recursos nas contas do Fundo depois da quitação desses compromissos com a folha de pagamento.
O grupo abrangido pelo projeto inclui professores e profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e orientadores educacionais. Também estão contempladas as equipes de apoio técnico, administrativo e operacional. A distribuição deverá respeitar os critérios previstos na legislação federal vigente.
Ao anunciar que assinou e encaminhou a proposta à Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro afirmou: “Essa medida é uma forma de reconhecer e valorizar quem trabalha todos os dias na educação e contribui para o futuro das nossas crianças e jovens. Seguimos trabalhando com responsabilidade e buscando valorizar os profissionais que fazem a educação de Mangaratiba acontecer todos os dias”, afirmou o prefeito.
A proposta de repasse dos saldos remanescentes do Fundeb ainda será submetida à votação na Câmara Municipal.
