Contribuintes de Iguaba Grande podem aderir, entre 5 de outubro e 5 de dezembro de 2026, à regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa e ajuizados até 2021. O Edital da Transação Tributária prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme o perfil do contribuinte e o tempo de existência da dívida.
Instituída pela Lei Ordinária nº 1.572/2026, a iniciativa é conduzida pela Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município. As condições de abatimento variam entre pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e as demais pessoas jurídicas.
Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, débitos com idade entre cinco e oito anos têm desconto de 60% sobre juros e multas no pagamento à vista. Quando a dívida tem entre nove e 15 anos, o abatimento à vista chega a 80%. Para débitos com mais de 15 anos, a redução pode alcançar 100%.
As demais pessoas jurídicas podem obter descontos de até 80%, de acordo com as condições previstas no edital. Além dos abatimentos, há possibilidade de parcelar os débitos em até 72 vezes. O programa oferece entrada facilitada e permite pagamento via Pix ou cartão de crédito.
A adesão deve ser feita no Departamento da Dívida Ativa, que funciona no prédio da Prefeitura, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, nº 3646, no bairro Cidade Nova. O prazo para participar termina em 5 de dezembro de 2026.
Informações sobre as condições de pagamento e os procedimentos de adesão podem ser solicitadas pelo e-mail dividaativa@iguaba.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 99600-4329.
