Uma van foi autuada durante uma operação de fiscalização do transporte público realizada na quarta-feira, dia 30, na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), na altura de Costazul, em Rio das Ostras. Segundo a Secretaria de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, o veículo transportava passageiros sem a autorização municipal exigida para prestar o serviço.
A ação ocorreu após o recebimento de denúncias pela secretaria. A Gerência Operacional de Transportes Públicos de Rio das Ostras coordenou a fiscalização, que contou com o apoio da equipe responsável por verificar a ocorrência de transporte irregular de passageiros e outras irregularidades na rodovia.
O secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Município, Alexandre Pitombo, informou que os agentes abordaram a van durante a operação. Na verificação, a equipe identificou a prestação do serviço sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
“Diante da constatação da irregularidade, o veículo foi autuado pelos agentes de fiscalização, em conformidade com a Legislação Municipal vigente, especialmente as disposições estabelecidas pelas Leis Municipais nº 2.076/2018 e nº 2.929/2023, que regulamentam o transporte de passageiros no âmbito do Município”, contou o secretário.
As duas leis citadas pelo secretário regulamentam o transporte de passageiros no município e foram apontadas como fundamento para a autuação aplicada pelos agentes durante a abordagem.
A Secretaria de Transportes informou que dará continuidade às operações para coibir a prestação clandestina e irregular de serviços de transporte de passageiros. A fiscalização também tem como objetivos assegurar o cumprimento das normas municipais, a regularidade do sistema de transporte público e a segurança dos usuários.
