O transporte público coletivo municipal de Armação dos Búzios será gratuito das 7h às 20h nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e, se houver segundo turno, em 25 de outubro. A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto nº 3.193, de 30 de setembro de 2026.
Todos os usuários poderão utilizar o serviço sem apresentar título de eleitor, comprovante de votação, indicação do local onde votam ou qualquer outra comprovação relacionada às eleições. A operação será feita pelos veículos do sistema regular municipal, por meio das cooperativas que prestam o serviço.
Os itinerários e as localidades atendidas deverão ser mantidos, com quantidade de veículos e horários compatíveis com os dias úteis. O atendimento abrangerá áreas urbanas, rurais e localidades mais afastadas. Se a demanda exigir reforço, poderão ser acrescentados veículos ou horários, sem comprometer a operação regular.
O decreto proíbe a redução ou alteração dos itinerários e da quantidade de veículos em razão das eleições. O acompanhamento e a fiscalização ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com atuação em todo o município.
Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Secretaria da Pessoa com Deficiência disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral dois veículos adaptados. O atendimento integra o Projeto “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026. Para utilizar esse transporte, é necessário agendar previamente pelo telefone (22) 2350-6066.
Os veículos deverão cumprir as normas de acessibilidade aplicáveis ao transporte coletivo. Também não poderão exibir propaganda político-partidária ou eleitoral nem promover agentes públicos, candidatos ou terceiros.
