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Bom Jesus do Itabapoana transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro

Bom Jesus do Itabapoana transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro

O ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público em Bom Jesus do Itabapoana foi transferido para 30 de outubro, sexta-feira. A mudança em 2026 está prevista no Decreto N.º 2.724/2026, assinado pelo prefeito Paulo Sergio Cyrillo. A data oficial da comemoração é 28 de outubro.

A medida preserva o funcionamento das atividades essenciais. No parágrafo único do Artigo 1º, o decreto estabelece que o “expediente será normal nas repartições públicas municipais cujas atividades sejam consideradas essenciais ou indispensáveis à prestação de serviços públicos à população”.

O documento também permite que as secretarias municipais competentes definam regras para os serviços sob sua responsabilidade. Segundo o decreto, elas “poderão editar normas complementares para disciplinar o funcionamento dos serviços públicos no âmbito de suas pastas”.


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