Moradores, comerciantes, instituições e demais interessados podem participar, a partir desta terça-feira, 27 de outubro, da consulta pública sobre a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Angra dos Reis. A proposta ficará disponível para consulta e envio de sugestões até 26 de novembro.
As contribuições serão recebidas por formulário on-line durante 30 dias corridos. Sempre que possível, o participante deverá apontar o trecho do documento a que sua sugestão se refere. As propostas encaminhadas serão analisadas antes da consolidação da versão final.
A programação inclui uma audiência pública em 2 de dezembro, às 10h, no Teatro Municipal. O encontro apresentará os principais pontos, as metas e as diretrizes da revisão. Depois de concluídas as etapas de participação social, o texto final do PMGIRS será enviado à Câmara Municipal de Angra dos Reis como projeto de lei.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional conduz a revisão, que busca atualizar as orientações para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O processo atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.936/2022.
A atualização considera o crescimento urbano e os desafios ambientais do município, além de soluções para coleta, tratamento e destinação dos resíduos. Entre os objetivos estão incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, fortalecer a redução e o reaproveitamento de resíduos e melhorar os serviços de limpeza urbana.
O documento também define diretrizes para novos investimentos na infraestrutura e na gestão de resíduos sólidos, com ações voltadas à proteção do meio ambiente.
