Os contribuintes de Saquarema têm até 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026). A prefeitura prorrogou o prazo de ingresso no programa, que permite regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com parcelamento ou pagamento à vista e descontos nas multas e nos juros.
A adesão está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Para participar, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026. O programa contempla débitos cobrados oficialmente ou não e inscritos ou não em dívida ativa. Também podem ser incluídas dívidas que sejam objeto de ações judiciais e aquelas com exigibilidade suspensa.
O pagamento pode ser dividido em até 60 parcelas. Nessa modalidade, o desconto é de 10% nas multas e nos juros. Para quem quitar a dívida à vista, a redução das multas e dos juros chega a 100%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70 para pessoas físicas e de R$ 120 para pessoas jurídicas.
A maior parte dos débitos passíveis de parcelamento está relacionada ao IPTU. O REFIS também abrange outros tributos municipais e obrigações junto à prefeitura, entre eles ISS, ITBI e Foro.
Para aderir, o contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa até 30 de novembro. O atendimento ocorre na Rua Coronel Madureira, 11, no Centro, ao lado da Prefeitura de Saquarema.
As pessoas físicas precisam apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. No caso das pessoas jurídicas, são exigidos os documentos da empresa e de seus responsáveis legais.
