Os moradores de São Pedro da Aldeia poderão acompanhar, no dia 30 de setembro, a apresentação das contas e dos dados dos serviços de saúde do 2º quadrimestre de 2026. A audiência pública será realizada pela prefeitura a partir das 14h30, na Câmara Municipal, com participação aberta ao público.
A prestação de contas ficará a cargo da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde. Os dois órgãos vão detalhar as informações relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto, período abrangido pelo quadrimestre que será apresentado no encontro.
Além da apresentação na Câmara, todos os dados levados à audiência estarão disponíveis no Portal da Transparência do município. Assim, as informações referentes à prestação de contas também poderão ser acessadas pela população no portal.
A audiência reunirá, portanto, os dados fiscais e as informações sobre os serviços de saúde do mesmo período. A apresentação pública dessas informações integra os instrumentos de transparência da gestão fiscal e está prevista na legislação.
A Lei Complementar nº 101 de 2000 dispõe sobre a realização e a avaliação das metas fiscais. Já a Lei Complementar nº 141 de 2012 prevê que os gestores do SUS apresentem relatórios quadrimestrais detalhados. As duas normas são as referências legais para a prestação de contas que será apresentada à população.
Para quem pretende acompanhar presencialmente, a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro. O encontro de 30 de setembro, com início às 14h30, será aberto ao público interessado nos dados fiscais e dos serviços de saúde.
