São Pedro da Aldeia realizará nesta quarta-feira (30/09), às 14h30, uma audiência pública para apresentar os dados fiscais e dos serviços de saúde referentes ao 2º quadrimestre de 2026. O encontro será na Câmara Municipal e terá participação aberta ao público.
A prestação de contas ficará a cargo da Controladoria-geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde. Os dois órgãos apresentarão informações relativas a maio, junho, julho e agosto, meses que compõem o período de referência dos relatórios.
Todos os dados apresentados também ficarão disponíveis no Portal da Transparência do município, para consulta da população.
As audiências públicas integram os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar nº 101 de 2000, que trata da realização e da avaliação das metas fiscais. A apresentação de relatórios quadrimestrais detalhados pelos gestores do SUS também está prevista na Lei Complementar nº 141 de 2012.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, onde ocorrerá a apresentação, fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.
