São João de Meriti e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, na quinta-feira (3), um termo de adesão para destinar valores arrecadados por meio de transações penais ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Os recursos serão voltados a políticas públicas de combate à violência doméstica na cidade.
A transação penal é um acordo previsto em lei para alguns crimes considerados de menor gravidade. Por esse mecanismo, o autor pode aceitar determinadas condições para evitar o início de um processo criminal.
Com a parceria, os valores serão repassados ao fundo municipal e destinados a ações de atendimento e proteção às mulheres do município. O acordo direciona os recursos para essa finalidade social.
A vice-prefeita de São João de Meriti, Dra. Letícia Costa, afirmou que a iniciativa fortalece o atendimento às mulheres e a rede de proteção no município.
“Essa parceria fortalece a nossa rede de proteção e garante que esses recursos sejam usados diretamente em ações voltadas às mulheres que mais precisam. É mais um passo no enfrentamento à violência doméstica”, destacou.
O promotor de Justiça do núcleo do MPRJ em São João de Meriti, Rodrigo Lima Gomes, também comentou a destinação dos valores. Ele disse que a parceria ajuda a transformar os recursos em ações de proteção.
“É uma parceria importante porque permite que esses valores sejam direcionados para uma finalidade social. Os recursos vão contribuir diretamente para o atendimento e a proteção das mulheres do município”, enfatizou.
O termo assinado entre a prefeitura e o MPRJ prevê o repasse para o fundo e a aplicação dos recursos no enfrentamento à violência doméstica.
