Os participantes dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB 2026) de São Francisco de Itabapoana podem apresentar recursos nos dias 15 e 16 de setembro de 2026. O prazo se refere aos resultados preliminares das etapas de seleção e de habilitação, publicados no Diário Oficial de segunda-feira (14/09).
O envio deve ser feito exclusivamente por e-mail, para pnab2.sfi@gmail.com, conforme os itens 7.3 e 9.2 do edital. Recursos apresentados fora desse período não serão avaliados. A possibilidade de contestação abrange tanto o resultado da fase de seleção quanto o da etapa de habilitação.
A publicação contempla os Editais de Chamamento Público nº 002/2026, destinado a pessoa física, e nº 003/2026, voltado a pessoa jurídica. Ambos fazem parte da PNAB 2026 e tiveram os resultados preliminares divulgados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT).
Coube ao Comitê de Análise Técnica de Projetos Culturais elaborar os resultados, com base nos critérios definidos nos respectivos editais. O comitê foi instituído pela Portaria nº 009/2026 – SMECT, de 24 de abril de 2026.
Depois da fase de recursos, o cronograma prevê a divulgação do resultado final em 25 de setembro. A assinatura dos Termos de Execução Cultural está prevista para o período entre 28 de setembro e 9 de outubro de 2026.
Os dois editais asseguram a política de cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD), conforme a legislação vigente. Nesta etapa preliminar, os interessados devem observar o prazo de dois dias e o encaminhamento por e-mail estabelecidos para a apresentação dos recursos.
