Moradores de São Francisco de Itabapoana que identificarem cobranças de IPTU consideradas indevidas devem procurar o setor responsável da Prefeitura para análise de cada caso. A orientação foi apresentada nesta quinta-feira (10/09), durante sessão da Câmara de Vereadores em que foram discutidas dúvidas sobre o tributo.
Os contribuintes que comprovarem o enquadramento nos critérios de baixa renda previstos na legislação podem solicitar a isenção do IPTU. Para quem já pagou o imposto, mas ainda aparece como devedor, a orientação é apresentar o comprovante de pagamento. Com o documento, a situação será verificada e, se necessário, regularizada.
O município também oferece alternativas de parcelamento dos débitos. A equipe da Prefeitura está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes conforme a situação apresentada.
Na sessão, a prefeita Yara Cinthia afirmou que a atualização cadastral e a cobrança dos tributos municipais são obrigações do município. Segundo ela, as medidas seguem determinações legais e orientações dos órgãos de controle.
“Estou aqui para esclarecer informações que estão circulando nas redes sociais e que podem acabar induzindo a população ao erro. É importante deixar claro que, quando uma dívida é antiga e passa para a Justiça, é a Justiça que realiza a cobrança. O município apenas cumpre o que determina a legislação e as orientações dos órgãos de controle, sem qualquer tipo de perseguição. Nosso objetivo é agir com responsabilidade e transparência”, afirmou.
Participaram da sessão o presidente da Câmara, Alexandre Barrão, e os vereadores Bibinho, Patrícia Cherene, Sorriso, Isaac Salvador, Ralphinho do Aipim, Leandro Babão, Nelcimar Júnior e Eleno.
