Rio das Ostras está elaborando um Plano de Ação Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social reuniu representantes de outras áreas da prefeitura para consolidar o documento, que reúne ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.
A construção do plano atende a determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As determinações decorrem de uma auditoria sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Participaram da reunião representantes das Secretarias de Saúde; de Educação, Esporte e Lazer; e de Guarda, Trânsito e Ordem Pública. A proposta envolve ações das diferentes áreas do município para fortalecer a articulação entre os serviços que compõem a rede de proteção.
O documento prevê a definição de responsabilidades, a organização dos fluxos de atendimento e medidas de prevenção e enfrentamento à violência. Com essa articulação, a prefeitura busca aprimorar a atuação conjunta dos serviços e oferecer respostas mais coordenadas às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
Entre as ações previstas está o diagnóstico da rede municipal. Também fazem parte da proposta a organização dos fluxos de atendimento e a definição de protocolos integrados entre as políticas públicas, reunindo as diferentes áreas envolvidas na proteção de crianças e adolescentes.
O trabalho de consolidação do plano busca, assim, estabelecer como os serviços municipais devem atuar em conjunto. A definição de responsabilidades e dos caminhos de atendimento integra o documento em elaboração, ao lado das medidas de prevenção e enfrentamento à violência.
