A Vigilância Sanitária de Rio das Ostras orientou profissionais de contabilidade sobre licenciamento sanitário durante o Cont in Rio, realizado em setembro no município. Servidores municipais e representantes do Estado abordaram condutas para empreendimentos de diferentes áreas e boas práticas, especialmente nos setores de alimentos, cosméticos e serviços de saúde.
A atividade também apresentou os projetos de educação sanitária e cidadania “Seja um vigilante”, “Cabelo Maluco” e “A VISA na Escola”. As orientações aos contadores consideraram a ligação da atividade com a instituição de novos negócios e a necessidade de conhecer a legislação aplicável ao licenciamento.
Empreendimentos classificados por lei como de médio e alto risco sanitário precisam de licença específica para funcionar. A renovação do documento deve seguir o enquadramento de risco e os termos legais. A licença é emitida pela Vigilância Sanitária, vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde.
Entre as atividades sujeitas ao licenciamento estão consultórios, clínicas médicas, laboratórios de análises clínicas, peixarias, supermercados, farmácias, estúdios de tatuagem, creches, meios de hospedagem e salões de beleza.
Para iniciar as atividades, as empresas devem começar a legalização pelo sistema Registro Integrado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o REGIN. Depois da análise, conforme o enquadramento de risco, será indicada a abertura do processo de licenciamento sanitário.
Em Rio das Ostras, o pedido é aberto no protocolo da Vigilância em Saúde, na Rua Ethelberto Fontes, 290, sala 107, Jardim Campomar, ou no Protocolo Geral da Prefeitura, após pagamento da Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária.
Para renovar, estabelecimentos existentes classificados como risco II, médio, e risco III, alto, devem pagar a taxa na Secretaria Municipal de Fazenda, preencher o requerimento e abrir o processo em um desses protocolos. Informações podem ser solicitadas pelo WhatsApp 22 99968-6459, somente por mensagem de texto.
