Rio das Ostras iniciou uma consultoria em parceria com o Sebrae para atualizar o Sistema de Licenciamento do Município e implantar novas modalidades de licenciamento ambiental. A apresentação do trabalho ocorreu na terça-feira (8), no Auditório Rovani de Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, com o consultor Marcos Sá.
A iniciativa pretende atualizar a legislação municipal, ampliar a segurança jurídica e simplificar processos. O trabalho partirá de uma análise das necessidades e prioridades locais. A proposta inclui a criação de um grupo de trabalho para discutir as mudanças nas leis e nos instrumentos de licenciamento usados pela administração.
Entre os objetivos estão a simplificação e a desburocratização da abertura, legalização e funcionamento de empresas. O município tem cerca de 21 mil empresas, e a revisão também deverá considerar a chegada de novos empreendimentos a cada mês.
A consultoria analisará o Sistema de Registro Integrado (Regin), o Alvará Automatizado e outros mecanismos de legalização de empresas. Também está prevista a avaliação da legislação municipal em relação às normas estaduais, respeitando as características de Rio das Ostras.
O trabalho prevê adequações à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e ao Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca). Entre as novas modalidades estão a Licença Ambiental Comunicada (LAC) e a Licença de Operação Corretiva (LOC).
A implantação da LAC, voltada a atividades de baixo impacto ambiental, está entre as prioridades. O Sebrae auxiliará na análise da legislação e das atividades estratégicas para o município, além da elaboração dos instrumentos necessários ao funcionamento da modalidade.
O consultor acompanhará a construção e a implantação das mudanças até que a nova legislação e os procedimentos estejam em funcionamento. A modernização também discutirá quais atividades precisam de controle ambiental e quais instrumentos serão adotados para garantir a proteção ambiental, sem entraves desnecessários às atividades de menor impacto.
