Rio das Ostras concluiu o estudo técnico urbanístico que integra a revisão do Plano Diretor Municipal. Elaborado pela Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, o material compõe o trabalho da comissão responsável pela atualização do documento. Com essa etapa encerrada, o próximo passo será apresentar a proposta à população em audiência pública.
Entre as diretrizes propostas estão a ampliação dos polos industriais, como fonte de receita, e a revitalização do Centro da Cidade. A equipe técnica também reavaliou as macrozonas do município para identificar as vocações e os potenciais de cada uma delas.
Outro ponto do novo documento é a conexão da malha urbana, atualmente fragmentada. Para isso, o plano prevê o Sistema de Eixos Estruturantes, formado por vias de ligação entre as macrozonas. Essas ligações são projetadas para melhorar a circulação de pessoas e o transporte de bens e serviços.
A proposta também destaca as Áreas de Especial Interesse, com funções específicas no planejamento urbano. O material reúne mapas das áreas de interesse social, turístico, do patrimônio cultural e urbanístico, que serão posteriormente definidas em legislação específica.
O Plano Diretor é o documento-base da Política de Desenvolvimento Urbano e reúne regras para a organização da cidade. Seu conteúdo abrange uso e ocupação do solo, preservação ambiental, mobilidade, transporte coletivo, habitação de interesse social e desenvolvimento econômico sustentável.
Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, o instrumento integra temas que outras normas, como o Zoneamento Urbano e o Código de Obras, abordam separadamente. Segundo o secretário de Urbanismo, Ricardo Carvalho, a atualização será debatida com a população, o Legislativo e a sociedade civil organizada após os estudos técnicos.
