A Fundação Rio das Ostras de Cultura alterou o edital de credenciamento de artistas e profissionais da Cultura e da Arte. A mudança foi feita em razão da implantação do novo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e, e das normas decorrentes da Reforma Tributária, que modificaram procedimentos ligados à emissão de documentos fiscais para prestação de serviços.
Entre as alterações, o edital passa a permitir a participação somente de pessoas jurídicas, inclusive Microempreendedores Individuais, os MEIs, regularmente constituídas, além de grupos e coletivos representados por pessoa jurídica.
Com a mudança, o calendário também foi refeito. O período para readequação das inscrições dos proponentes inscritos nos 1º e 2º lotes será de 14 a 30 de setembro. Nesse intervalo, os inscritos poderão substituir, complementar ou atualizar a documentação apresentada, adequando o material às exigências da Errata nº 001/2025, publicada na Edição nº 2009 do Jornal Oficial, de 2 de setembro, sem necessidade de fazer nova inscrição.
A divulgação da relação das inscrições readequadas, o prazo para recursos e a publicação final do resultado também foram modificados pela Fundação Rio das Ostras de Cultura.
O calendário das inscrições dos 3º e 4º lotes também foi alterado. O prazo do 3º lote será de 1º de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027. Já o 4º lote terá inscrições de 30 de janeiro a 27 de agosto de 2027.
Segundo a fundação, as demais disposições do edital permanecem inalteradas. Mais informações podem ser obtidas na sede administrativa da Fundação Rio das Ostras de Cultura, na Rua Cristóvão Barcellos, 109, no Centro.
