A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária de Rio das Ostras publicou a Chamada Pública nº 001/2026 com as regras para a eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) no biênio 2027-2028.
A votação vai ocorrer durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca. O processo definirá as instituições responsáveis por ocupar as 12 vagas do Plenário do Conselho. O mandato ordinário dos novos representantes será de 30 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2028.
De acordo com a chamada pública, oito vagas serão destinadas a instituições representantes da sociedade civil organizada. Para participar, as organizações precisam ter sede em Rio das Ostras, estar constituídas há pelo menos dois anos antes da Conferência Municipal e comprovar atuação no município nas áreas de pesca e/ou agropecuária.
As outras quatro vagas serão ocupadas por órgãos técnicos representantes do Poder Público, nos âmbitos federal e/ou estadual, que atuem no município e tenham participado da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
A participação no Conselho será conferida às pessoas jurídicas, que indicarão as pessoas físicas responsáveis por representá-las. No caso das organizações da sociedade civil, os representantes titular e suplente serão indicados pelo presidente, diretor ou gerente da instituição. Órgãos públicos federais e estaduais deverão fazer a indicação por meio do responsável legal.
Após o fim das inscrições, a Comissão Organizadora divulgará a relação das instituições habilitadas. O regulamento também prevê prazos para impugnações, recursos, julgamento e divulgação da lista final. Datas, locais e demais informações estão no Anexo IV da Chamada Pública.
