Os produtores rurais de Santa Maria Madalena têm até 30 de setembro de 2026 para apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A Secretaria Municipal de Agricultura informou o prazo e orientou os produtores sobre as formas de preenchimento e transmissão da declaração.
A obrigação abrange pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural. Ficam de fora os casos de imunidade ou isenção previstos na legislação. A orientação sobre a entrega da DITR 2026, portanto, contempla essas condições para a apresentação do documento.
Uma das formas de fazer a declaração é o serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. A ferramenta permite preencher e transmitir a DITR. Para acessá-la, é necessário utilizar uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
Há também uma alternativa destinada às pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares: o Programa ITR 2026. Esse público pode utilizar o programa em vez do serviço digital para realizar o procedimento. A opção foi incluída nas orientações divulgadas aos produtores pela Secretaria Municipal de Agricultura.
A apresentação da declaração depois de encerrado o prazo está sujeita à multa por atraso. O período informado para a entrega termina no dia 30 de setembro de 2026.
Os produtores rurais que tiverem dúvidas sobre o procedimento podem buscar informações e orientações na Secretaria Municipal de Agricultura ou no Sindicato Rural. Os dois locais foram indicados como pontos de apoio para esclarecer questões relacionadas à declaração.
