Porto Real apresentou os resultados da execução orçamentária e da gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2026 em duas audiências públicas realizadas na terça-feira (29/09), na Câmara Municipal. A prestação de contas incluiu os índices de aplicação de recursos na Educação, no Fundeb e na Saúde.
Entre os dados apresentados, a aplicação na Educação foi de 25,57%, diante do mínimo de 25%. No Fundeb, o percentual informado chegou a 93,24% dos recursos, enquanto o mínimo apresentado foi de 70%. Na Saúde, o índice divulgado foi de 41,40%, com percentual mínimo de 15%.
A primeira audiência teve a apresentação da Controladoria Municipal. O órgão levou à Câmara os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os documentos fizeram parte da exposição sobre os resultados das contas da prefeitura no período.
Na sequência, a Secretaria de Saúde apresentou a prestação de contas da área, também referente ao 2º quadrimestre de 2026. A exposição da pasta reuniu informações sobre os recursos aplicados, as auditorias e os serviços oferecidos à população do município.
A apresentação dos resultados teve como finalidade avaliar as metas fiscais e atender ao artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A divulgação dos dados pela Controladoria também integrou o cumprimento das exigências previstas nessa legislação.
As audiências permitem que vereadores e cidadãos acompanhem a execução do orçamento municipal e a aplicação dos recursos públicos. A prestação de contas abrange, além dos dados fiscais, os resultados das políticas públicas desenvolvidas no município e as informações apresentadas pela área da Saúde.
