As entidades civis interessadas em participar do Conselho Municipal de Educação (CME) de Paracambi poderão se inscrever de 28/09/2026 a 30/09/2026. A prefeitura e o conselho iniciaram a convocação, e as inscrições serão eletrônicas, por meio de formulário de inscrição.
O conselho terá 12 membros titulares e 12 suplentes. Metade será escolhida para representar a sociedade civil, enquanto os demais representarão o Poder Executivo, conforme a legislação municipal. A divulgação do resultado final da eleição está prevista a partir de 22/10/2026, com publicação no Diário Oficial do Município.
A representação da sociedade civil abrangerá seis segmentos, cada um com um titular e um suplente. Estão incluídos associações ou sindicato dos professores do município; pais ou associações de pais de alunos da rede municipal; e entidades filantrópicas sem fins lucrativos voltadas à educação e à cultura.
Também terão representação os estabelecimentos de ensino particular do município, os estudantes escolhidos nas turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e o SINPRO/RJ.
O conselho atua na mediação e articulação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Uma de suas atribuições é elaborar regras que adaptem ao município as determinações das leis federais e estaduais, complementando-as quando necessário.
Entre as funções estão ainda autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada, legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
O órgão também responde, por meio de pareceres, às dúvidas e aos questionamentos do poder público e da sociedade. Na fiscalização, acompanha a execução das políticas públicas e monitora os resultados educacionais do sistema municipal.
