Uma moto estacionada sobre a calçada em frente ao Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, foi apreendida pela Guarda Civil Municipal (GCM) na manhã de quarta-feira (9/9), em Petrópolis. O veículo foi encaminhado à 106ª Delegacia de Polícia (DP), onde a ocorrência foi registrada, e ficou retido para perícia.
A apreensão começou após agentes da Guarda baseados no local identificarem a irregularidade de trânsito. O estacionamento sobre a calçada foi enquadrado no artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na consulta à placa, os agentes verificaram que o licenciamento estava vencido desde 2010. Essa irregularidade corresponde ao artigo 230, inciso V, do CTB. A placa também estava fora do padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), situação prevista no artigo 221 do mesmo código.
Já na delegacia, foi constatada uma divergência na numeração do motor. A perícia deverá determinar se houve crime de adulteração de sinal identificador de veículo. A conduta é prevista no artigo 311 do Código Penal, com penas que podem chegar a seis anos de prisão e multa.
Assim, além das infrações de trânsito identificadas na abordagem ao veículo estacionado, a ocorrência passou a incluir a apuração sobre a numeração do motor. A moto permaneceu retida para essa verificação.
No balanço deste ano, a GCM registra a apreensão de 43 motos e carros em Petrópolis. A corporação também aplicou mais de 3,4 mil notificações por infrações de trânsito na cidade. Os números abrangem a atuação da Guarda no município ao longo do ano.
