Itatiaia apresentou, nesta segunda-feira (28), os resultados das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026, período de maio a agosto. A audiência de prestação de contas ocorreu no plenário da Câmara Municipal e reuniu informações sobre receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas fiscais.
Na Educação, a aplicação de recursos chegou a 31,17%, acima do mínimo constitucional de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal. Na Saúde, o percentual apresentado foi de 28,13%, também superior ao mínimo de 15% estabelecido pela legislação.
O cálculo dos recursos destinados à Saúde segue os critérios da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos para ações e serviços públicos da área. Os dois percentuais integraram o panorama da execução orçamentária e financeira levado à audiência.
As despesas com pessoal corresponderam a 45,95% da Receita Corrente Líquida no período. O índice ficou abaixo do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação apontou ainda superávit orçamentário na relação entre receitas e despesas. Foram demonstrados os resultados primário e nominal, de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do controle da dívida consolidada e da realização dos repasses financeiros conforme a legislação.
A Secretaria Municipal de Saúde também apresentou um balanço das atividades realizadas de maio a agosto. O levantamento incluiu receitas e despesas, Atenção Primária, serviços especializados, reabilitação, saúde mental e bucal, vigilância em saúde e produção hospitalar.
Foram expostos dados de atendimentos, vacinação, vigilância sanitária e epidemiológica, internações e outros serviços oferecidos à população. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar nº 141/2012 sobre acompanhamento, transparência e controle dos recursos públicos.
