Mais de 80 famílias da comunidade Peres Gidalte, em Casimiro de Abreu, receberão o Registro Geral de Imóveis (RGI) de suas residências nesta quinta-feira (24). A entrega dos documentos está marcada para as 18h, na Rua Juracy Ferreira Pinto, no bairro Peres Gidalte, após uma espera de mais de 25 anos.
A entrega encerra o processo de regularização fundiária das moradias. Com o registro definitivo, as famílias terão a situação registral dos imóveis formalizada e maior segurança jurídica em relação ao local onde vivem.
O trabalho foi desenvolvido em parceria pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e pela Prefeitura de Casimiro de Abreu. Os dois órgãos atuaram nas etapas necessárias para a titulação definitiva das residências da comunidade.
Uma das etapas ocorreu em 2024, quando os moradores receberam o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM). Esse documento formalizou o reconhecimento administrativo da posse e da moradia das famílias, e o processo seguiu para as demais fases da regularização.
Depois, houve a aprovação do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). O Cartório de Registro de Imóveis também emitiu as certidões de Registro Geral de Imóveis, permitindo que os moradores chegassem à etapa final da regularização.
Os documentos que serão entregues nesta quinta-feira correspondem ao registro dos imóveis das famílias beneficiadas. A conclusão do processo resulta da atuação conjunta do Estado e do município para regularizar as moradias de Peres Gidalte, cujos moradores aguardavam há décadas pela formalização registral de suas residências.
