Escolas de educação básica de Campos dos Goytacazes têm até 5 de outubro para inscrever iniciativas no Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática. As inscrições são feitas no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), e oito escolas serão selecionadas para receber o reconhecimento.
A seleção abrange as redes municipal, estadual e particular. Cada instituição pode apresentar até duas iniciativas, distribuídas entre Anos Iniciais, Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio. O edital está disponível no Diário Oficial do município de 8 de setembro e no Portal PAE.
A proposta é reconhecer e premiar práticas pedagógicas e institucionais voltadas à cidadania digital, à prevenção de violações de direitos no ambiente digital e à melhoria da convivência escolar. Segundo a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, a ação atende à Resolução nº 02/25 do Conselho Nacional de Educação.
Além da documentação obrigatória prevista no edital, as escolas devem apresentar um relatório da experiência e comprovantes relacionados aos critérios de avaliação. Entre os materiais indicados estão listas de presença, registros fotográficos e audiovisuais, relatórios de atividades, materiais pedagógicos, depoimentos da comunidade escolar, atas de reunião e questionários.
A Comissão Julgadora considerará o alcance da iniciativa, a inovação e o potencial de replicação, a transformação do ambiente escolar, o impacto e a continuidade, além do alinhamento às diretrizes de educação digital e midiática.
A análise documental ocorrerá de 6 a 8 de outubro, seguida da avaliação técnica das experiências, de 9 a 22 de outubro. O resultado preliminar será divulgado em 28 de outubro. O prazo para recursos vai de 29 de outubro a 3 de novembro, com resultado final em 6 de novembro e cerimônia de outorga em 26 de novembro.
A iniciativa integra campanha do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Estado de Educação.
