Belford Roxo realizou a primeira entrega de 201 Carteiras de Identificação para Pessoas com Deficiência (CMIPcD) na manhã de quinta-feira (17/09). O evento ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), na Avenida Retiro da Imprensa, 1.423, no bairro Piam.
O documento tem a finalidade de fortalecer a garantia de direitos e agilizar o atendimento nas repartições públicas e nos estabelecimentos particulares do município, incluindo comércio, agências bancárias e clínicas. A iniciativa reúne a Semasc e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Projeto Intersetorial Rede Mãos Dadas.
Para solicitar a carteira, a pessoa com deficiência deve procurar uma policlínica da cidade e passar pela avaliação de equipes multiprofissionais e interdisciplinares. Pessoas com sofrimento psíquico intenso e persistente, transtornos mentais severos e usuários de drogas devem comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que já possuem identificação específica também podem pedir a carteira. O laudo médico será emitido nos serviços de saúde indicados para a avaliação.
Após essa etapa, o solicitante será encaminhado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Será necessário apresentar o laudo e cópias de CPF, RG, Certidão de Nascimento e comprovante de residência. A Semasc ficará responsável pela validação da carteira, com registro no Cadastro do Sistema Municipal.
A entrega do documento será feita no CRAS ou no Caps, conforme a especificação. A carteira reunirá dados de identificação do titular, registro municipal, emissão e validade, órgão emissor, endereço e informações do responsável legal. O tipo de deficiência constará quando houver autorização do titular ou responsável.
Ailton Tutinho, cadeirante, 54, conselheiro municipal, afirmou: “Um reforço na garantia de direitos. Nós cadeirantes, por exemplo, temos uma deficiência visível, mas muitas pessoas têm deficiência que ninguém enxerga. Vai nos ajudar muito na agilidade e respeito”.
