Empresários de Valença que perderam o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e pretendem retornar ao regime em 2027 devem seguir um novo procedimento. A orientação é da prefeitura, por meio do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE).
Com a mudança, será necessário solicitar primeiro a opção pelo Simples Nacional durante o mês de setembro de 2026. Somente depois, em janeiro de 2027, poderá ser feita a solicitação de opção pelo SIMEI, que permite o enquadramento como MEI.
Antes, as duas etapas podiam ser realizadas em janeiro. Pela nova regra, o pedido de adesão ao Simples Nacional precisa ser antecipado. A prefeitura orienta os empreendedores a ficarem atentos ao prazo e a verificarem a existência de pendências ou débitos que possam impedir a opção.
O Centro de Atendimento ao Empreendedor de Valença oferece orientação e realiza o serviço. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, na Rua Dr. Figueiredo, nº 320, no Centro, dentro do Centro Administrativo da Prefeitura de Valença.
