Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais da área contábil de São Pedro da Aldeia devem observar o prazo excepcional para opção e transição do Simples Nacional referente ao ano-calendário de 2027. O período informado pela Secretaria Municipal de Fazenda será de 1º a 30 de setembro de 2026.
De acordo com a prefeitura, o prazo segue as novas regras relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária. A Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes verifiquem com antecedência a situação fiscal e as condições necessárias para permanecer ou ingressar no regime.
Durante o período, as empresas também deverão avaliar a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os contribuintes poderão optar pelo modelo unificado ou pelo regime regular de créditos.
A orientação da Secretaria é para que empresários e contadores se antecipem e confiram as exigências dentro do prazo estabelecido. Para permanecer ou ingressar no regime favorecido, o contribuinte deve estar em situação regular com a Fazenda Pública Municipal.
A pasta recomenda a consulta antecipada de eventuais débitos municipais, especialmente relacionados ao ISS e às taxas. Caso existam pendências, a regularização deve ser feita por quitação ou parcelamento antes do fim do período de opção.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o alerta busca garantir que os contribuintes aldeenses tenham tempo para organizar a situação fiscal e tomar as decisões necessárias para o próximo ano. A prefeitura também reforça a importância de acompanhar os prazos e as informações oficiais sobre as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
