Macaé realizou neste sábado (29), no Ginásio Poliesportivo Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, uma ação de conscientização contra o uso de cigarros eletrônicos e cigarros tradicionais.
A atividade ocorreu poucos dias após a sanção da Lei Municipal nº 5.573/2026, que cria medidas para impedir a concessão, renovação ou manutenção de licenças para estabelecimentos que comercializem vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar.
A legislação é de autoria do vereador Ricardo Salgado e foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende em 26 de agosto. O texto determina que o município não conceda, renove ou mantenha licenças, alvarás ou autorizações de funcionamento para estabelecimentos que fabriquem, importem, distribuam, armazenem, transportem, exponham à venda ou comercializem dispositivos eletrônicos para fumar.
Em caso de descumprimento, após procedimento administrativo e com contraditório e ampla defesa assegurados, a lei prevê interdição do estabelecimento, multa administrativa e apreensão dos produtos irregulares. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de fiscalização, Vigilância Sanitária e Posturas.
A prefeitura informou que profissionais da área de Prevenção e Controle do Tabagismo orientaram o público sobre os efeitos da nicotina e dos aerossóis inalados pelos dispositivos eletrônicos. A campanha teve como tema “Atividade Física e Saúde: treinar não combina com fumar”.
