A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes convocou representantes titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação para uma reunião ordinária nesta segunda-feira (24), às 14h, na sala 2 do Palácio da Cultura.
Segundo a secretaria, o encontro tem o objetivo de garantir a participação da sociedade civil, professores, pais e alunos nas discussões sobre o futuro da educação local. O Fórum integra o Sistema Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes como órgão colegiado permanente, com caráter consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações na Educação Básica e Superior no município.
O colegiado reúne representantes de diferentes setores da sociedade e do poder público. Entre eles estão a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), o Conselho Municipal de Educação, instituições de ensino superior e técnico, ensino privado, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e integrantes da rede municipal de ensino.
“A presença de todos é de extrema importância para o fortalecimento das políticas educacionais do município, para a discussão e acompanhamento das ações voltadas à educação, bem como para a participação na construção e no monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME)”, afirmou Tânia.
O Fórum foi instituído pela Lei nº 9.780, de 08 de abril de 2026, sancionada em 4 de maio deste ano, em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025. Entre suas atribuições estão discutir a política educacional, acompanhar a tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação, monitorar metas do PME e coordenar a Conferência Municipal de Educação.
